Como funciona o parcelamento de dívidas tributárias para MEIs e pequenas empresas
Manter as obrigações fiscais em dia não é uma tarefa fácil. Vários empreendedores, seja pela falta de organização, dificuldades financeiras ou simples esquecimento, acabam acumulando algumas dívidas tributárias.
Manter as obrigações fiscais em dia não é uma tarefa fácil. Vários empreendedores, seja pela falta de organização, dificuldades financeiras ou simples esquecimento, acabam acumulando algumas dívidas tributárias. Esse problema é mais comum do que parece e acaba afetando tanto Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto pequenas empresas.
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A boa notícia é que existe uma alternativa para sair dessa situação sem sufocar o caixa: trata-se do parcelamento de dívidas tributárias. Esse recurso possibilita que o empresário regularize pendências com a Receita Federal, evitando multas mais pesadas, juros acumulados e até mesmo o risco de perder o CNPJ.
No conteúdo de hoje, vamos explicar como funciona o parcelamento, as dívidas que podem ser incluídas, os benefícios de regularizar sua situação e como podemos te ajudar nesse processo. Vamos lá!? Boa leitura.
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Quais dívidas podem ser parceladas?
De um modo geral, o parcelamento abrange débitos tributários e previdenciários que estejam em aberto. Para os MEIs e pequenas empresas, os casos mais comuns são:
- DAS em atraso (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Contribuições previdenciárias;
- Impostos do Simples Nacional;
- Multas por atraso na entrega de declarações.
Em resumo, praticamente toda dívida relacionada a tributos federais pode ser regularizada através de parcelamento.
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Como funciona o parcelamento para o MEI?
O MEI que deixou de pagar o DAS pode solicitar o parcelamento direto no Portal do Simples Nacional. O processo é simples e pode ser realizado de forma online, confira:
- Acesse o Portal do Simples Nacional com código de acesso ou certificado digital;
- Selecione a opção Parcelamento (Microempreendedor Individual);
- Consulte pelos débitos em aberto;
- Escolha a quantidade de parcelas (mínimo de 2 e máximo de 60);
- Gere a guia (DAS) com o novo valor atualizado.
Importante: o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
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Como funciona o parcelamento para pequenas empresas?
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também podem solicitar o parcelamento de dívidas do Simples Nacional. O procedimento é bem parecido, confira:
- O parcelamento é solicitado pelo Portal do Simples Nacional ou através do e-CAC (Receita Federal Digital);
- O limite também é de até 60 parcelas mensais;
- O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00;
- O sistema calcula automaticamente os juros e as correções monetárias.
Benefícios de parcelas dívidas tributárias
Parcelar não significa somente “ganhar tempo”. É uma maneira de colocar a empresa em ordem e recuperar a credibilidade no mercado. Entre as principais vantagens podemos listar:
- Regularização imediata do CNPJ: Mesmo antes de quitar todas as parcelas, a empresa já fica em situação regular.
- Evita multas e bloqueios: Com a dívida parcelada, a Receita Federal não irá aplicar novas penalidades.
- Facilidade no pagamento: O valor é diluído em até 60 meses, cabendo melhor no orçamento.
- Acesso a certidões negativas: Documento crucial para firmar contratos e procurar crédito.
- Tranquilidade para focar no negócio: Sem pendências, o empresário pode voltar a crescer com segurança.
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Como evitar novas dívidas no futuro?
Regularizar a situação atual é importante! Mas lembre-se que manter as obrigações em dia é essencial para evitar novos problemas. Algumas práticas ajudam a:
- Ter um controle financeiro mensal do negócio;
- Anotar todas as entradas e saídas;
- Reservar um valor fixo para o pagamento de tributos;
- Contar com o apoio de um contador para lembrar prazos e organizar as obrigações.
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Conclusão
O parcelamento das dívidas tributárias é uma alternativa prática e acessível para MEIs e pequenas empresas que desejam colocar a casa em ordem. Ele possibilita regularizar o CNPJ, evitar penalidades maiores e recuperar a tranquilidade para crescer.
Mas lembre-se: o parcelamento precisa ser encarado como uma solução de recuperação, não como um hábito. O ideal é organizar as finanças e contar com apoio contábil para não cair novamente na inadimplência.
Se você precisa regularizar sua empresa e parcelar as dívidas com a Receita Federal, conte com a Speedcont. Estamos aqui para te orientar, negociar e cuidar de todos os detalhes para que sua empresa volte a ficar em dia com segurança.
