Décimo Terceiro Salário: Saiba mais sobre o tema

Com o final de ano se aproximando, empregadores e colaboradores já ficam no aguardo da data de pagamento da Gratificação Natalina, popularmente conhecida como 13º salário.

Décimo Terceiro: Tudo o que você precisa saber

Para algumas pessoas, a quantia a mais, vem para ajudar no quitamento de dívidas, além da possibilidade de realizar alguns projetos deixados na gaveta durante o ano ou até mesmo comprar algumas lembrancinhas de natal. No entanto, para outras pessoas, como por exemplo, os profissionais de Recursos Humanos, o momento é de total atenção nas provisões e cálculos, para que não haja nenhum tipo de erro no pagamento de cada colaborador de sua respectiva instituição.

O que é o Décimo Terceiro Salário?

Criado pela Lei 4.090 de 1962, o décimo terceiro salário, é uma espécie de “salário extra” recebido no final do ano. No entanto, foi apelidado como “décimo terceiro”, que é como é conhecido ainda nos dias de hoje.

O benefício garante que, a cada mês trabalhado, o colaborador tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário no ano correspondente.

Ou seja, o décimo terceiro salário é igual ao mesmo valor do salário mensal do empregado, caso o mesmo tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses.

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Quem possui o direito de receber o Décimo Terceiro Salário?

O décimo terceiro salário é um benefício voltado para os trabalhadores formalizados no Brasil. Sendo assim, precisa ser pago para todos aqueles que possuem registro em carteira de trabalho, sejam eles trabalhadores domésticos, urbanos, rurais ou avulsos.

Resumindo, toda pessoa que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano, possui o direito do recebimento de uma gratificação proporcional ao período trabalhado.

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Os aposentados recebem?

Aposentados e pensionistas também têm direito de receber o décimo terceiro salário! Além disso, pessoas que receberam auxílio-acidente, auxílio-doença, ou auxílio-reclusão, também recebem.

Contudo, ressaltamos que as pessoas assistidas por benefícios assistenciais não entram na lista dos beneficiários do décimo terceiro salário. Neste grupo, estão inclusos:

• Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas);
• Renda Mensal Vitalícia (RMV);

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Encargos

A respeito dos encargos sociais, na primeira parcela é recolhido apenas os 8% de FGTS no mês do pagamento (independentemente de quando o pagamento for realizado), juntamente com a folha de pagamento por meio da GRF. Já naquilo que diz respeito à segunda parcela existe a incidência dos encargos citados acima, todos a título de décimo terceiro salário.

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FGTS

Aqui, se recolhe 8% sobre o valor total da 1ª parcela e 8% sobre o valor total da 2ª parcela, deduzindo o valor da 1ª parcela através da GRF declarado na GFIP/SEFIP do mês do salário até o dia 07 do mês subsequente.

Imposto de Renda

Neste caso, se desconta do colaborador que recebe acima do piso estabelecido na legislação, mediante a aplicação das alíquotas progressivas, sempre observando a tabela do IRPF e recolher através da DARF até o dia 20 do mês subsequente.

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INSS

Aqui, é recolhida a parte da empresa e se desconta a parte devida do funcionário, de acordo com a tabela do INSS. O pagamento deve ser realizado por meio da GPS, informando no campo “competência 13º salário” referente até o dia 20 de dezembro.

SEFIP

Por fim, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente é preciso enviar a SEFIP da competência 13, exclusiva para  informações e declaração à previdência.

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