MEI pode contratar funcionário? Entenda as regras e saiba como fazer corretamente
Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente oportunidade para formalizar o negócio, emitir notas fiscais e conquistar mais clientes.
Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente oportunidade para formalizar o negócio, emitir notas fiscais e conquistar mais clientes. No entanto, conforme o empreendimento cresce, é natural que surja a necessidade de ajuda para atender a demanda. É nesse momento que muitos empreendedores se perguntam: “Será que o MEI pode contratar um funcionário?”
Declaração anual do MEI: O que é, como fazer e o que acontece se não entregar?
Essa é uma dúvida bastante comum e, infelizmente, a falta de informação faz com que muitos deixem de expandir o negócio ou, pior, contratem de maneira errada, correndo riscos de multas e futuras complicações trabalhistas.
A boa notícia para isso, é que sim, o MEI pode contratar um funcionário, mas existem regras específicas para isso. No conteúdo de hoje, a Speedcont irá explicar quais são essas regras, como fazer a contratação de forma correta e quais os benefícios de dar esse passo para o crescimento do seu negócio.
MEI pode contratar funcionário?
De acordo com a legislação, o MEI pode contratar até 1 funcionário registrado em carteira (CLT). Esse trabalhador pode exercer qualquer função dentro do negócio, desde que esteja dentro das atividades permitidas no MEI.
O objetivo dessa regra é possibilitar que o microempreendedor tenha apoio no seu dia a dia, sem perder as vantagens do regime simplificado.
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Quais são as regras para contratar como MEI?
Embora seja possível contratar, é necessário respeitar alguns limites, confira:
- Apenas 1 funcionário: O MEI pode ter apenas um colaborador formal.
- Salário limitado: O pagamento precisa ser, no mínimo, um salário-mínimo nacional ou o piso da categoria profissional.
- Registro em carteira: O funcionário precisa ser registrado de acordo com as normas da CLT, com assinatura na carteira de trabalho.
- Encargos trabalhistas: O MEI precisa recolher os encargos previstos em lei, como INSS e FGTS.
- Atividade compatível: O funcionário contratado deve desempenhar funções relacionadas às atividades permitidas no MEI.
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Quais encargos o MEI paga ao contratar um funcionário?
Ao registrar um colaborador, o MEI assume algumas obrigações trabalhistas. Entre os principais encargos podemos listar:
- INSS Patronal: 3% sobre o salário do empregado;
- FGTS: 8% sobre o salário do empregado;
- INSS do empregado: descontado da folha de pagamento, conforme a faixa salarial.
Esses encargos precisam ser pagos mensalmente através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
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Benefícios de contratar corretamente
Contratar um funcionário de forma regular proporciona diversas vantagens para o MEI e para o próprio colaborador, confira:
- Mais produtividade: Com ajuda, o empreendedor pode focar em atender mais clientes e expandir o negócio.
- Segurança jurídica: O contrato formal evita processos trabalhistas e garante tranquilidade.
- Direitos garantidos: O funcionário terá acesso a benefícios como férias, 13º salário e FGTS.
- Profissionalização do negócio: Ter equipe ajuda a dar mais credibilidade perante clientes e fornecedores.
Erros que um MEI não pode cometer
O que acontece se o MEI contratar alguém sem registro?
Contratar alguém de forma informal pode parecer uma economia no curto prazo, mas pode gerar sérios problemas:
- Multas trabalhistas elevadas;
- Processos na Justiça do Trabalho;
- Risco de perder benefícios do regime de MEI;
- Prejuízos financeiros muito maiores que os encargos legais.
Ou seja, vale muito mais a pena fazer da forma correta desde o início.
Conclusão
O MEI pode, sim, contratar um funcionário, mas deve respeitar as regras estabelecidas pela legislação. Esse passo pode ser decisivo para aumentar a produtividade e dar mais profissionalismo ao seu negócio, desde que feito de forma correta e legalizada.
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