Regularização de empresas: como colocar sua empresa em dia com a Receita Federal

Contar com um CNPJ ativo é um passo importante para qualquer empreendedor, e manter essa empresa regularizada é ainda mais crucial para garantir o crescimento e evitar dores de cabeça. Em muitos casos, seja por falta de conhecimento ou organização,alguns empresários acabam deixando de cumprir algumas obrigações fiscais, acumulam débitos ou atrasam declarações obrigatórias, e isso pode acabar levando a multas, bloqueios e até mesmo ao cancelamento da empresa.

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Se esse é o seu caso, não se desespere! Afinal, existe uma solução para isso. É possível regularizar sua empresa junto à Receita Federal, colocar as obrigações em dia e voltar a operar de maneira segura e tranquila.

No conteúdo de hoje, a Speedcont vai te mostrar o que significa estar irregular, os principais problemas que isso gera e o passo a passo para resolver essa situação. Vamos lá!? Boa leitura.

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O que significa ter uma empresa irregular?

Uma empresa está irregular quando não cumpre com suas obrigações legais e fiscais. Isso pode acontecer de várias maneiras, por exemplo:

• Atraso no pagamento de impostos como DAS, DARF ou GPS;
• Falta de entrega de declarações obrigatórias (DASN-SIMEI, DEFIS, DCTF, etc.);
• Cadastro desatualizado nos órgãos competentes;
• Dívidas em aberto com a Receita Federal e/ou demais órgãos públicos.

Em resumo, qualquer pendência administrativa, fiscal ou tributária pode deixar a empresa em situação irregular.

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Quais os riscos de manter uma empresa irregular?

Vários empreendedores ignoram os pequenos atrasos achando que “não vai dar em nada”. Mas os riscos de continuar irregular são grandes, veja só:

• Multas e juros que aumentam conforme o tempo vai passando;
• Impedimento de emitir certidões negativas, necessárias para participar de licitações e fechar contratos;
• Bloqueio do CNPJ, impossibilitando emissão de notas fiscais;
• Dificuldade de conseguir crédito bancário ou financiamento;
• Perda de benefícios previdenciários para quem é MEI;
• Em casos extremos, a suspensão ou baixa definitiva do CNPJ.

Em resumo, estar irregular pode significar perder oportunidades e até inviabilizar o funcionamento do negócio.

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Como regularizar sua empresa junto à Receita Federal?

A boa notícia é que regularizar sua empresa é possível. O processo irá depender da situação de cada negócio, mas normalmente envolve os seguintes passos:

• Levantar as pendências: Antes de tudo, é necessário verificar quais são os débitos ou declarações em atraso. Isso pode ser realizado acessando o portal da Receita Federal com certificado digital ou código de acesso.
• Quitar ou parcelar os débitos: Se houver impostos em aberto, o empresário pode emitir as guias de pagamento atualizadas ou solicitar o parcelamento da dívida para facilitar a quitação.
• Entregar as declarações atrasadas: Declarações obrigatórias que não foram enviadas (como DASN-SIMEI, DEFIS ou DCTF) devem ser regularizadas. Algumas podem gerar multas, mas quanto antes forem entregues, menor o valor da penalidade.
• Atualizar o cadastro da empresa: Manter informações como endereço, atividades econômicas (CNAE) e quadro societário sempre atualizados é fundamental para evitar problemas.
• Emitir a certidão negativa de débitos (CND): Após regularizar, o empresário pode solicitar a CND para comprovar que a empresa está em dia. Esse documento é essencial para fechar contratos, participar de licitações e até obter crédito.

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O papel do contador na regularização

Embora seja possível realizar alguns passos sozinho, contar com o apoio de um contador faz toda a diferença. Um profissional especializado vai:

• Identificar todas as pendências de maneira rápida e precisa;
• Te orientar sobre o melhor regime de parcelamento de dívidas;
• Garantir que todas as declarações sejam entregues corretamente;
• Evitar erros que podem gerar novas multas ou atrasos.

Além disso, contar com um contador desde a regularização ajuda a manter a empresa organizada e em dia dali em diante.

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