Salário Mínimo 2024: Saiba mais sobre o assunto

Já está em vigor desde a última segunda-feira (01) o salário mínimo com o valor de R$ 1.412,00. A quantia, que será paga a partir do mês de fevereiro deste ano, referente à folha de janeiro, é 6,97% superior ao salário de R$ 1.320,00, que esteve em vigor de maio a dezembro de 2023.

Salário Mínimo 2023

O valor foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, e corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, totalizando 3,85% mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo no mês de maio do ano passado, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo irá beneficiar 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade ainda estima que o governo, união, estados e municípios, irá arrecadar R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

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Como funciona o salário mínimo

Como o próprio nome já diz, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal poderá receber no país. A Constituição indica que os trabalhadores urbanos e rurais possuem o direito de receber um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.

O valor precisa ser capaz de atender às necessidades vitais consideradas básicas, como:

• Alimentação;
• Educação;
• Moradia;
• Lazer;
• Higiene;
• Saúde;
• Vestuário;
• etc;

Além disso, precisa passar por reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Resumindo, de acordo com a Constituição, o salário mínimo precisa ser reajustado ao menos pela inflação, garantindo a manutenção do chamado “poder de compra”. Caso a inflação for 10%, o salário precisa subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

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O que vai mudar com o novo salário mínimo?

Com o novo salário mínimo, no valor de R$ 1.412,00, o valor de benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência também irá aumentar. Sendo assim, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou mesmo benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Portanto, devem ter valores maiores:

• Abono salarial PIS/Pasep;
• Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Seguro desemprego;
• Os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
• Seguro-Defeso;
• Os montantes pagos no trabalho intermitente;
• O teto permitido para ajuizar ações;
• Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs);

Contabilidade para Microempreendedores Individuais (MEIs)

Como foi calculado o novo salário mínimo?

O novo valor do salário mínimo leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo, Veja só, a regra considera a inflação projetada pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 (3,85%), somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, com uma taxa de 2,9%.

Vale ressaltar que o aumento também é mais elevado que a inflação acumulada de 2023. De acordo com o IBGE, até o mês de novembro do ano passado o valor acumulado era de 4,68%.

Quem ganha mais de um salário mínimo terá aumento?

A resposta é… Depende! Se a empresa onde o funcionário é registrado seguir a convenção da categoria, o valor não será aumentado automaticamente com o reajuste do salário mínimo. Contudo, caso a base adotada pela empresa seja o salário mínimo, há o aumento para o funcionário.

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Como fica o Imposto de Renda?

No mês de agosto, ao sancionar o texto da Lei 14.663/23, o presidente Lula (PT) consolidou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física, de forma permanente e já para o ano de 2023. Com isso, mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas e não vão ter que pagar o imposto, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Aqueles que recebem até R$ 2.640,00 por mês passou a ser isento do Imposto de Renda, em substituição a regra anterior, que isentava aqueles que recebiam até R$ 1.903,98. Além disso, também foi estabelecida a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528,00 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à receita. Isso significa que as pessoas físicas que recebem mensalmente a quantia de até R$ 2.640,00, se decidirem por essa dedução simplificada também vão ter que pagar o Imposto de Renda.

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