Imposto de Renda 2023: Tudo que você precisa saber

Foi dada a largada para a realização da declaração do Imposto de Renda 2023! Todo início de ano, milhões de brasileiros são obrigados a informar à Receita Federal toda a renda, bens e investimentos que acumularam ao longo do ano anterior à declaração. É através da declaração do Imposto de Renda que o órgão consegue acompanhar a evolução do seu patrimônio, além de verificar se você pagou imposto a mais ou a menos no período.

Quem ganha um salário mínimo e meio precisa declarar o IR?

Normalmente, o período de declaração do Imposto de Renda causa ansiedade nas pessoas, uma vez que ela pode ser um pouco mais complicada para aqueles que nunca ouviram falar no assunto. Contudo, não é preciso se desesperar! Para poder te ajudar, a Speedcont preparou um guia completo com tudo aquilo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2023. Vamos lá!? Boa leitura.

O que é o Imposto de Renda

Imposto de Renda, ou simplesmente IR, é o imposto que é cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre a renda da população brasileira. Resumindo, a cobrança do imposto acompanha a evolução dos ganhos de cada cidadão. A partir do momento que um rendimento possui cobrança de IR, ele passa a ser definido como um rendimento tributável.

Tudo que você precisa saber sobre Imposto de Renda para investidores

Vale destacar que o Imposto de Renda pode ser cobrado automaticamente ou não. Tudo vai depender! Quando a cobrança é realizada de forma automática, ela passa a ser chamada de “retida na fonte”. Nesta situação, você não precisa fazer nada, uma vez que o imposto já é descontado da sua renda. Isso poderá acontecer em alguns rendimentos, como por exemplo:

• Benefícios sociais;
• Salário;
• Investimentos considerados conservadores (renda fixa, Títulos do Tesouro Direto e CDBs);

No entanto, também existem os casos onde temos a cobrança de Imposto de Renda, neste caso, é o contribuinte que deve calcular o valor e, depois, realizar o pagamento. Isso pode acontecer em vários investimentos de renda variável, como ações, BRDs e fundos imobiliários. Porém, essa cobrança é realizada em cima do lucro, ou seja, o investidor só paga esse imposto quando vende o ativo e obtém lucro.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023

A declaração do Imposto de Renda utiliza como base de cálculo a renda total adquirida pelo contribuinte no ano anterior. Para isso, é levado em consideração os ganhos obtidos pelo cidadão no trabalho e demais fontes de renda.

O imposto é cobrado pela Receita Federal. No documento, os cidadãos precisam declarar seus bens, despesas e rendimentos. Confira a seguir, quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda no ano de 2023.

Quem investe em ações precisa declarar o IR?

• Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui aposentadoria, salário e pensão;
• Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
• Operou na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• No dia 31 de dezembro tinha posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Obteve ganho de capital (lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. Esse é o caso da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
• Teve isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Teve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• Se mudou para o Brasil em 2022;
• Quem deseja compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;

Você sabe para que serve o informe de rendimentos?

Quais serão os valores de deduções em 2023?

• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário);
• Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
• Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50;
• Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;
• Já para as despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;

Documentação necessária

Conversamos com o CEO da Speedcont, Rodrigo Lopes, que listou uma série de documentos necessários para a realização da declaração do Imposto de Renda. Confira!

• Cópia do recibo e declaração de IR do ano anterior e/ou arquivos gerados pelo programa;
• Nome e CPF dos dependentes e/ou alimentandos;
• Informes de Rendimentos de PJ, INSS ou Entidades de Previdência Privada;
• Informes de Rendimentos Financeiros fornecidos por bancos;
• Comprovantes de contribuições a Entidades de Previdência Privada;
• Recibos/carnês de pagamentos de despesas escolares do titular/dependentes;
• Recibos de aluguéis pagos e/ou recebidos;
• Comprovantes de despesas com saúde (médicos, dentistas, psicólogos, exames laboratoriais, planos de saúde, etc.);
• Comprovantes de doações e/ou heranças;
• Dependentes, informar: CPF, Comprovantes de Rendimentos, Informes bancários;
• Pagamentos de pensão alimentícia (acordo ou decisão judicial);
• Cópias dos DARFs pagos (Carnê-Leão/Ganho de Capital/Ganho de Renda Variável);
• Carnê do INSS do empregado doméstico (CPF e NIT do empregado);
• Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis adquiridos e/ou vendidos;
• NF ou documento de transferência referente a compra/ou venda de veículos;
• Documentos de compra/venda de ações? Renda Variável (Notas de Corretagem, Extratos da CBLC);
• Financiamentos/Dívidas contraídas (pagamentos efetuados e saldo final);
• Empréstimos concedidos/recebidos de terceiros (data, valor, nome e CPF/CNPJ);
• Recibos/NF fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos);
• Livro-caixa (no caso de autônomos);

Tabela do Imposto de Renda

Como não tivemos nenhuma mudança com reformas, etc, a tabela do Imposto de Renda em 2023 ficará assim:

Tabela de IR mensal

Tabela de IR anual

Declaração de isenção do Imposto de Renda

De acordo com a Lei nº 7.713/88, existem algumas condições de saúde onde o cidadão pode estar isento do pagamento e declaração do imposto. Confira:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Moléstia profissional;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
• Tuberculose ativa;

MEI precisa declarar o Imposto de Renda?

Como fazer a declaração

• Reúna a documentação necessária;
• Acesse o programa IRPF da Receita Federal;
• Escolha o tipo de declaração (criar nova declaração/ importar dados do IRPF anterior/ importar declaração pré-preenchida);
• Escolha entre declaração simplificada e completa;
• Preencha os campos;
• Revise os dados para evitar erros;

Tipos de declaração do Imposto de Renda

Uma das principais dúvidas de quem vai realizar a declaração do Imposto de Renda é escolher o melhor tipo para o seu perfil. Antes de mais nada, como já destacamos, é importante preencher o documento no programa com todos os dados necessários. No final, você terá a opção de selecionar o modelo preferido.

Vale ressaltar que o próprio sistema irá te ajudar na decisão, uma vez que a escolha vai depender da quantidade de deduções que acontecerão, afetando diretamente o valor final do tributo que deverá ser pago.

Simples Nacional: Confira a tabela completa com Anexos e Alíquotas

Declaração simplificada

A declaração simplificada possui como principal característica o desconto padrão de 20% na renda tributável. Ou seja, o abatimento substitui todas as outras deduções legais que existem na  declaração completa, incluindo aquelas que são referentes aos gastos com educação e saúde.

No entanto, o desconto possui um teto! Por isso, podemos dizer que o modelo é mais indicado para as pessoas que tiveram poucas despesas no ano anterior.

Declaração completa

O modelo de declaração completo é mais indicado para aqueles que tiveram gastos significativos com dependentes e com saúde. Afinal, as despesas podem ser deduzidas, o que significa um abatimento maior no valor final do desconto que você terá no Imposto de Renda.

Contudo, é importante que todos os gastos que você teve com saúde e educação de dependentes sejam discriminados de acordo com as notas fiscais.

Precisa de auxílio para fazer a declaração do seu Imposto de Renda? A Speedcont pode te ajudar!

(31) 98248-4887