MEI pode ter sócio?

Está pensando em abrir uma empresa no Brasil? Então saiba que existem diversas maneiras de registrá-la! Cada uma delas possui seus direitos e deveres específicos, e precisam ser levadas em consideração pelo empreendedor, sobretudo por aqueles que desejam mudar os dados no futuro. E quando falamos sobre o Microempreendedor Individual (MEI), uma das principais dúvidas é se o MEI pode ter um sócio.

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De uma maneira resumida, já vamos comentar aqui, o MEI não pode ter sócio! Isso porque um Microempreendedor Individual, foi criado para formalizar o trabalho dos profissionais que atuam de forma autônoma ou para microempresas. A regulamentação protege legalmente o profissional e garante benefícios.

Quer entender um pouco mais sobre o assunto? Então confira o conteúdo que a Speedcont preparou para você! Vamos lá!? Boa leitura.

Contabilidade para Microempreendedores Individuais (MEIs)

Explicação

O MEI possui alguns direitos garantidos por lei, como aposentadoria, auxílio-maternidade e outros. Mas além disso, vale ressaltar que ele também possui algumas obrigações quanto às formas de atuação.

Como já falamos no começo do conteúdo, o MEI não pode ter sócio! Pelas regras, o Microempreendedor Individual não pode incluir outros sócios em seu negócio, sendo ele o único responsável pelo mesmo. Sendo assim, caso você se enquadre na categoria MEI e deseja fazer parte de uma sociedade, será preciso migrar para outro tipo de empresa.

Ressaltamos que as normativas a respeito dessa categoria são determinadas através da Resolução 94/2011 que diz o seguinte:

• O MEI não pode ser sócio, titular ou administrador em outras empresas;
• O MEI pode contratar apenas 1 funcionário;

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O MEI pode ter funcionário

Segundo a Lei Complementar nº 128/08, o Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar 1 funcionário, e o mesmo, por sua vez, deve ser maior de 16 anos e receber um salário mínimo ou o piso estabelecido pela categoria.

Veja só, o piso salarial é definido pelos representantes da categoria através de convenções e acordos coletivos, ele pode ser consultado no Ministério de Trabalho ou Emprego.

O funcionário contratado pelo MEI terá acesso a todos os direitos trabalhistas obrigatórios, como o vale-transporte, por exemplo.

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Como ter um sócio?

Mesmo que não seja possível ter um sócio sendo MEI, os profissionais que se enquadram como micro ou pequeno empreendedor conseguem ter uma empresa com sócios.

Sendo assim, será necessário que o MEI migre de categoria e, consequentemente, o seu enquadramento tributário para o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Entre as alternativas possíveis, o MEI pode migrar para as categorias de:

• Microempresa;
• Sociedade Simples Limitada;
• Sociedade Simples;

Sendo assim, é necessário ter em mente que será preciso uma alteração contratual para que isso aconteça. E isso envolve uma certa burocracia, uma vez que inclui vários órgãos e instituições. Ou seja, é preciso que o empreendedor tenha um planejamento antecipado e evite futuros problemas e transtornos.

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