O que você precisa saber para fazer a declaração de DITR

Sabia que realizar a declaração de DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) pode ser uma tarefa desafiadora para muitos proprietários rurais no Brasil? Isso acontece devido a complexidade das normas fiscais e a necessidade de compreender vários aspectos do processo que muitas vezes são intimidantes.

No conteúdo de hoje, a Speedcont irá desmistificar o processo e fornecer a vocês todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações tributárias de maneira correta e eficiente.

Ao longo do nosso texto, vamos explorar o que é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural, além da sua importância, quem deve declarar, documentação necessária, como preencher e muito mais. Confira!

Confira o reels do nosso CEO Rodrigo Lopes sobre o tema!

O que é a DITR

A DITR  é a (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que precisa ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

Na DITR, toda pessoa física ou jurídica é obrigada a apurar o imposto, desde que o imóvel rural não se enquadre nas condições de imunidade ou isenção do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Anualmente, a Receita Federal fixa o prazo de entrega da declaração. Em 2023, o período de apresentação da DITR é do dia 14 de agosto ao dia 29 de setembro, podendo ser realizado através da internet, no Programa ITR 2023.

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Documentos e informações necessários

Para realizar a declaração de DITR, o cidadão deverá obter a seguinte documentação e informações, como:

• CAR (Cadastro Ambiental Rural), que é obrigatório em muitos casos;
• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural);
• Contratos de compra e venda, escrituras ou documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel;
• Documento de identificação do proprietário ou titular do imóvel rural;
• Documento de identificação do cônjuge, se for casado;
• Informações sobre a área total do imóvel, área de preservação permanente (APP), reserva legal, e outros detalhes sobre a propriedade;

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Como preencher a declaração

• O preenchimento da declaração de DITR pode ser realizado através do programa específico que é disponibilizado pela Receita Federal. É de extrema importância que o cidadão preencha com precisão os dados solicitados, incluindo a descrição detalhada do imóvel rural e seus aspectos ambientais;
  
• Verifique e não se esqueça de calcular corretamente o valor do imposto devido, levando em consideração as alíquotas e as isenções aplicáveis;

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Prazo de entrega e consequências do atraso

O prazo de entrega da declaração da DITR é definido anualmente, e pode variar ano após ano. No entanto, costuma ser entregue entre os meses de agosto e setembro (como acontecerá em 2023).

O atraso na entrega impõe ao contribuinte uma multa que pode variar de acordo com o tempo de atraso. Além disso, enquanto a declaração não for entregue, o proprietário rural ficará impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e enfrentará dificuldades na regularização da sua propriedade.

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Como evitar problemas com o fisco?

• Busque orientação de um profissional contábil ou fiscal se tiver dúvidas;
• Faça a declaração dentro do prazo estabelecido para evitar multas;
• Fique atento às mudanças nas normas fiscais relacionadas ao DITR para estar sempre em conformidade;
• Mantenha todos os documentos e informações organizados e atualizados;

Como saber se devo declarar o Imposto de Renda?

A correta apresentação do DITR evita problemas com o fisco, e além disso também contribui para a transparência do mercado imobiliário rural e para o desenvolvimento do país. Sendo assim, esteja preparado para seguir as orientações fornecidas, e mantenha-se atualizado sobre as atualizações nas normas fiscais para garantir que a sua declaração esteja em conformidade.